Processo Legislativo

Ementa: Indica junto ao Chefe do Poder Executivo eu proceda estudos que se fizerem necessários para que seja o restabelecimento da contagem de tempo de serviço, do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022

Ementa: Indicar junto a Aministração Municipal que proceda estudos que se fierem necessários objetivando a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas nas escolas privadas e públicas, localizadas no município de Orlândia -SP.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo eu proceda estudos que se fizerem necessários para alterar a Lei Complementar n. 3480/2006 que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos em provimento efetivo e dá outras providências", especificamente em seu art. 77, para que conste como tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio aquele desenvolvido, pelo segurado-ativo professor, em sala de aula ou readaptado por problemas de saúde, deslocado para outras atividades de magistério, tais como orientação à pesquisa na biblioteca, coordenação, supervisão, substituição a professores faltosos, aplicação de provas e acompanhamento de trabalhos tem direito à contagem do tempo de serviço em que estava em readaptação para fins de obtenção da aposentadoria especial.

Ementa: INDICAÇÃO N°. 069/23 de autoria do Vereador Vitor Favaro Tonetto que "Indicar a Administração Municipal para que através do setor competente, procedam estudos que se fizerem necessários, objetivando utilizar um aplicativo (app) para comunicação com os munícipes. Através dele as pessoas poderiam apresentar sua sugestão, reclamação, elogio, podendo anexar fotos e comentários sobre problemas encontrados em todo o município. O COLAB (https://www.colab.re/) é um app que faz todo esse trabalho e já é utilizado por várias gestões municipais no Brasil."

Ementa: INDICAÇÃO N°. 068/23 de autoria dos Vereadores Vitor Favaro Tonetto e Marcia Lucia Belato "Indicando ao Poder Executivo, o AnteProjeto de Lei nº. 011/23 que "Institui a semana municipal da fé Cristã evangélica no âmbito do município de Orlândia, e dá outras providências

Ementa: INDICAÇÃO N°. 067/23 De autoria do Vereador Vitor Favaro Tonetto "Indicando ao Poder Executivo, o AnteProjeto de Lei nº. 010/23 que "Dispõe sobre a criação de campeonatos esportivos Municipais e adota outras providências".

Ementa: Indicar ao Chefe do Poder Executivo para que junto à Secretaria Municipal, a exemplo de Barretos, procedam estudos que se fizerem necessários objetivando a instalação de Casa de Apoio nas cidades de atendimento à pacientes que necessitam de tratamento diversos.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo a apresentação do Anteprojeto de Lei que segue em anexo, o qual: "Reconhece as lojas de rações e pet shop animal da cidade de Orlandia, Estado de São Paulo, como serviços essenciais no âmbito do Município de Orlandia, dá outras providencias"

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo a apresentação do Anteprojeto de Lei que segue em anexo, o qual: “Reconhece o serviço de  Banho e Tosa Animal da cidade de Orlandia, estado de São Paulo,  como serviços essenciais no âmbito do Município de Orlandia e dá outras providencias”