Ementa: "Altera a Lei Complementar n. 3572, de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Orlândia e dá outras providências".
Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal a remoção, guarda, depósito e leilão dos veículos, carcaças, chassis e partes de veículos que estiverem abandonados em via pública.
Ementa: Indicando endereços na operação recape que já esta em andamento, nos seguintes locais: Rua 24, ao lado do Centro de Lazer da Vila Bucci; Rua 20, entre Avenida I e F, no Jardim Benini; Rua 12, entre as Avenidas E e F
Ementa: "Requerendo ao Chefe do Poder Executivo, que o setor competente da Prefeitura entre em contato com o Conselho Econômico da Diocese de Franca para resolverem de uma vez por todas a questão do espaço onde se encontra a Igreja Santa Genoveva, na Pça. Mário Furtado, haja visto que essa situação vem de anos atrás e até a presente data nada foi resolvido. Diante dessa situação, fica o impasse sobre quem são os verdadeiros responsáveis pela manutenção da mesma.
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO referente a aprovação do Projeto de Lei n. 752/2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo
Ementa: "Torna obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento, a exemplo das destinadas a pessoas com deficiências, idosos, gestantes e outras que vierem a ser estabelecidas por lei e dá outras providências."
Número do documento: 5
03-07-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
