Processo Legislativo

Ementa: Dispõe sobre a compensação de dias trabalhados voluntarimanete por servidores públicos municipais nas eleições do Conselho Tutelar do Município de Orlândia.

Ementa: INDICAR, junto à Prefeitura do Município de Orlândia que proceda estudos para o fim de realizar a doação do terreno ou parte dele localizado ao lado onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Assistência  e Desenvolvimento Social  e o CREAS – Centro de Referência Especialização  de Assistência Social “Raio de Sol”, ao Grupo Alma de Orlândia, para o fim de ampliar o espaço onde são realizados o seus bazares com a finalidade de angariar verbas para ajudar as pessoas residentes que município de Orlândia que fazem tratamento para o câncer.

Ementa: "Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 409.193,45."

Ementa: Fixa os subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo e dos Secretários Municipais para a próxima Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Ementa: Solicito a Retirada do Requerimento n 24/2023 de minha autoria.

Ementa: REQUERER ao Chefe do Poder Executivo que envie para esta Casa de Leis um relatório constando o quanto foi pago na reposição das gramas por metros quadrados e o período que foi prestado o serviço com os valores especificados.

Ementa: que "Dispõe sobre a aprovação de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00".

Ementa: Indicar a Administração Municipal que através do Setor competente, procedam estudos que se fizerem necessários objetivando enviar um Projeto de Lei, a fim de regulamentar o pagamento retorativo da evolução funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Orlândia, criado pela lei n 3823 de 10 agosto de 2011 e alterada pela lei n 4297 de 03 de junho de 2022.

Ementa: REQUERER ao Chefe do Poder Executivo que envie para esta Casa de Leis um relatório referente ao que foi pago do Fundeb no ano de 2021, especificando qual foi o valor pago aos professores (60% do Fundeb) e aos demais funcionários da rede pública de ensino (40% do Fundeb).

Ementa: "Revoga a Lei n. 4320, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigação de transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Orlândia e dá outras providências".