Processo Legislativo

Ementa: Altera a Lei n. 4.124/2017; altera os requisitos mínimos para a nomeação e o exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, bem como suas atribuições; altera o nome e as atribuições do cargo em comissão de Assessor Administrativo; cria o cargo efetivo de Auxiliar Legislativo e Administrativo.

Ementa:

Ementa: "Concede, ao Sr. Antônio Ricardo Ferreira do Nascimento (Toinzinho), a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo, criada pela Resolução nº 02/2016", como forma de reconhecimento pela relevância dos serviços prestados em prol do esporte no Município de Orlândia".

Ementa: Altera a Lei Complementar 3544 de 28 de junho de 2007 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia

Ementa: Altera o art. 2º da Lei Complementar n 65, de 4 de março de 2022.