Ementa: Altera a Lei Complementar n. 3572 de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano no município de Orlândia e dá outras providencias.
Ementa: "Altera a Lei Complementar n°. 3.480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências".
Número do documento: 3
01-01-2022
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 163
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Número do documento: 3
01-01-2022
Categoria: Moção de Congratulação
Número do protocolo: 283
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Número do documento: 3
03-02-2022
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 160
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Número do documento: 3
07-07-2022
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 218
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Ementa:
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