Ementa: “Altera a Lei nº 3.672, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências.”
Ementa: Proíbe a utilização, a queima, o acionamento e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquerartefatos pirotécnicos de efeito sonoro núdoso no Municípiode Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados no município inserirem nas placas de atendimentoprioritário o símbolo mundial do autismo e dá outrasprovidências.
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.000,00.”
Número do documento: 5
01-03-2019
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: -
Setor atual: Secretaria
Ementa: Sugere a construção de dois sanitários públicos (masculino e feminino) na Praça dos Imigrantes, nas proximidades da Avenida Um, fundos do Teatro Municipal.
Ementa: “Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia - ORLANDIAPREV a efetuar a restituição de contribuição previdenciária nos casos que especifica e dá outras providências.”
Número do documento: 4
12-11-2019
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: "Institui Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Orlândia - REFIS/2019 e dá outras providências."
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