Ementa: “INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SEJA PROMOVIDO O ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA FINS DE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTONIO FORNECER ALIMENTAÇÃO A TODOS OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NAQUELE NOSOCÔMIO, SEM RESTRIÇÕES E/OU DIFERENCIAÇÕES.
Ementa: Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Lei que obriga os Táxis do Município de Orlândia a terem identificação e dá outras providências.
Ementa: VERSANDO SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.025, DE 29 DE ABRIL DE 2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do programa IPTU verde, no Município de Orlândia, para diminuição da carga tributária às pessoas que adotarem as medidas previstas no anteprojeto em anexo.
Ementa: VERSANDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 100, INCISO IV, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.544, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP), AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que se faça constar, no Código de Obras do Município de Orlândia que está em construção, a obrigatoriedade do rebaixamento de guias e sarjetas, em todas as esquinas, para garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.
