Processo Legislativo

Ementa: Indicando ao chefe do Poder Executivo a realização de estudos que se fizerem necessários junto à Secretaria de Infraestrutura para a construção de banheiros masculinos e femininos na Avenida 1 para carrinhos de lanche

Ementa: Altera a Lei Complementar n. 3480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Ementa: Indicando junto ao Poder Executivo, solicita a realização de estudos que se fizerem necessários, para realizar a limpeza de um terreno localizado na Avenida V, entre a Rua 14 e a Alameda 12, Vista linda, eis que o mesmo está com mato alto, e casos de dengue ao redor causam transtorno para os moradores daquele bairro. 

Ementa: Substitui o Mapa de Zoneamento Urbano constante no Anexo I da Lei Complementar n 45, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Lei Complementar n 3333, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Orlândia -, e institui o Mapa de Valores Genéricos -MVG do Município de Orlândia, dispõe sobre critérios de apuração do valor venal de imóveis para p efeito de lançamento do Imposto de Renda sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, concede isenções e benefícios fiscais sobre os imóveis sujeitos à incidência desse imposto e dá outras providências.

Ementa: Indicando a Secretaria de Infraestrutura para pleitear junto à concessionária Entrevias a iluminação na rotatória da marginal esquerda próximo ao Posto São José. Um local muito escuro durante a noite e bastante utilizado pelas pessoas que trabalham no posto. Nas empresas próximo à rotatória e também pelos ciclistas.

Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00.

Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00.

Ementa: Altera a Lei Complementar n 3544, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Município de Orlândia, para viabilizar, em caráter excepcional e subsidiário, a composição de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por servidores de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, mediante convênio de cooperação técnica e operacional.

Ementa: Altera a Lei Complementar n 3544, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Município de Orlândia, para viabilizar, em caráter excepcional e subsidiário, a composição de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por servidores de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, mediante convênio de cooperação técnica e operacional.

Ementa: Indicando estudos que se fizerem necessários p/ realizar a revogação do inciso V, do art. 13 da Lei 3.863/2012, que trata sobre a indicação do Presidente da Câmara de um representante da Casa Legislativa para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico por entender que tal prerrogativa é inconstitucional