Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal ativos, inativos e pensionistas, bem como sobre o reajuste dos valores da Gratificação de Transporte e da Gratificação de Alimentação e dá outras providências.
Número do documento: 3
31-03-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3420, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
“Ocimar Donizeti Leo Oliveira” e dá outras providências.
Número do documento: 3
31-03-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3420, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Ementa: Acrescenta-se ao Projeto de Lei nº 017/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a seguintes adequações das metas físicas a serem destinadas aos Anexos correspondentes.
Ementa: Altera os incisos I e II do artigo 17, constante no Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Orlândia.
Ementa: Indicando
ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, proceda o recape
das ruas 26 e 28 no bairro Jardim Cidade Alta, Vila Bucci
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2025 ao seguinte artigo 1º do Projeto de Lei
Complementar nº 002/2025, no que tange ao artigo 116 da Lei Municipal nº 3480
de 22 de maio de 2006, bem como as referências ao cargo comissionado de
assessor administrativo contidas no Anexo I.
