Ementa: Dispõe sobre a organização e implementação de ações de prevenção à gravidez não planejada nas mulheres de idade fértil e incentivo ao planejamento reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, na cidade de Orlândia.
Número do documento: 8
24-06-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n 84, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Orlândia, reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal -SIM , e dá outras providências.
Ementa: Indicando
junto ao chefe do Poder Executivo para que sejam realizados estudos necessários
visando análise e possível envio de projeto de lei à Câmara Municipal,
instituindo o programa de refinanciamento de dívidas, Refis, no município de
Orlândia
Ementa: Altera a Lei nº 3672, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Número do documento: 7
09-05-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n 3.333, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Munícipio de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Indicando
junto ao chefe do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos
necessários visando o reajuste salarial, além da reposição inflacionária, para
todos os servidores públicos municipais, bem como o reajuste do Vale Transporte
e Alimentação
Número do documento: 6
24-04-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n 3823, de 10 de agosto de 2011, que dispõe sobre a evolução funcional dos servidores municipais do quadro efetivo, a descrição das atividades dos ocupantes dos cargos públicos e dá outras providências.
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