Processo Legislativo

Ementa: indicando o anteprojeto de lei n. 11/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens de Orlândia, PMIPEJO, e dá outras providências.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo que proceda estudos que se fizerem necessários junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja iniciada a implantação de uma praça pública – com infraestrutura adequada, incluindo iluminação, calçamento e demais benfeitorias – no quarteirão localizado entre as Avenidas N e O, e entre as Ruas 3 e 5, no bairro Jardim Boa Vista (mapa anexo).

Ementa: “Indicando ao chefe do Poder Executivo que sejam realizados estudos necessários por meio dos setores competentes para aquisição e instalação de uma mini usina de asfalto móvel para o município, a fim de se evitar que os buracos cresçam.” 

Ementa: “Indicar à Secretaria Municipal de Saúde que, no mês de setembro, intensifique os atendimentos psicológicos e psiquiátricos na rede municipal, realize palestras de conscientização nas escolas e promova, em pelo menos um sábado do mês, ação de alinhamento, acolhimento com tendas na Praça Central”. 

Ementa: INDICAR  ao Chefe do Poder Executivo para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, realize a adoção e fornecimento do sistema de monitoramento contínuo de glicose FreeStyle Libre para pacientes com diabetes mellitus na rede pública de saúde, eis que além dos benefícios diretos à saúde dos usuários, o investimento no FreeStyle Libre também pode representar economia para o sistema de saúde pública, uma vez que o monitoramento mais eficaz reduz os custos com emergências, medicamentos e internações.

Ementa: INDICAR que proceda estudos que se fizerem necessários objetivando determinar ao setor competente a realização da pintura e revitalização da sinalização de trânsito nas áreas de acesso às escolas e creches do município

Ementa: INDICAR  ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 020/2025, que “Estabelece o ensinamento de noções básicas sobre a história de Orlândia, como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino.”.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizados os estudos necessários por meio dos setores competentes, para aquisição e instalação de repelentes solares ultrassônicos com a finalidade de espantar pássaros dos prédios públicos do município.

Ementa:  INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados os estudos necessários para inserir a disciplina de Literatura na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.

Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 019/2025, que “Institui o Programa Municipal “Fiscaliza Orlândia” no âmbito do Município de Orlândia, estabelece o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos e dá outras providências.”