Número do documento: 3721
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ACRESCENTA O ARTIGO 55-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -, ESTABELECENDO NORMAS DE CARÁTER INTERPRETATIVO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DEVIDO PELAS SOCIEDADES ORGANIZADAS SOB A FORMA DE COOPERATIVA, DE MODO A CONFERIR SEGURANÇA JURÍDICA ENTRE AS RELAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E AGENTES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3720
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E LABORATORIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3719
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A EVENTUAL ADESÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3718
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2010.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3717
Data do Documento: 14/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CASA DE APOIO SUELI HELENA FÁVARO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3716
Data do Documento: 14/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 'BIBLIOTECA DA 1ª INFÂNCIA PROFESSOR EMILIO MISAO MISHIMA' DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3715
Data do Documento: 14/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 'BIBLIOTECA DA 1ª INFÂNCIA PROFESSORA DIVA SANDOVAL DE QUADROS BERTI' DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3714
Data do Documento: 14/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 'BIBLIOTECA DA 1ª INFÂNCIA PROFESSORA MARY GARCIA LEAL BUCCI'E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3713
Data do Documento: 14/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 'BIBLIOTECA DA 1ª INFÂNCIA ANA LÚCIA GARBIM' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3712
Data do Documento: 14/12/2009
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 'BIBLIOTECA DA 1ª INFÂNCIA PROFESSORA ELIZA TEREZINHA MARIOTO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
