Número do documento: 18
Data do Documento: 20/08/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.618,50, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS, RELATIVAS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SANITÁRIA DO ESTADO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 17
Data do Documento: 25/03/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À PRIMEIRA EMPRESA OU SOCIEDADE QUE INSTALAR UMA RÁDIO EMISSORA NESTA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 16
Data do Documento: 23/03/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À PRIMEIRA EMPRESA OU SOCIEDADE QUE INSTALAR UMA RÁDIO EMISSORA NESTA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 15
Data do Documento: 14/02/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 220.000,00 - (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 14
Data do Documento: 02/02/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO O PREFEITO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.145.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 13
Data do Documento: 23/01/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INCORPORANDO AO MUNICÍPIO O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES QUE VINHA SENDO COBRADO PELO ESTADO E DISPONDO SOBRE A SUA COBRANÇA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 12
Data do Documento: 23/01/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A COBRANÇA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA, NA BASE DE 5% SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 11
Data do Documento: 30/12/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZANDO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.840,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 10
Data do Documento: 30/12/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
REAJUSTANDO O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS COM A NECESSÁRIA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS CORRESPONDENTES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 9
Data do Documento: 30/11/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.742,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
