Número do documento: 28
Data do Documento: 13/12/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A COMPRAR A NASCENTE DE ÁGUA DA LAGOINHA PELO VALOR DE 40.000,00, RECEBER DOAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES MESMA COMPRA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 27
Data do Documento: 24/11/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 23.500,00, PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO CHEVROLET.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 26
Data do Documento: 24/11/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERANDO A TABELA 7 DOS ATOS 66 E 67 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1935, REFERENTE AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DIVIDINDO A CIDADE APENAS EM DUAS ZONAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 25
Data do Documento: 24/11/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 24
Data do Documento: 24/11/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO UM CRÉDITO DE CR$ 9.560,00 DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 23
Data do Documento: 24/11/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 34.572,20 PARA COBERTURA DO DESFALQUE PRATICADO PELO FUNCIONÁRIO PAULO ÂNGELO EM 15 DE ABRIL DE 1948.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 22
Data do Documento: 24/11/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDENDO UM AUMENTO DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS ATUAIS, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO DE 1949.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 21
Data do Documento: 10/11/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDENDO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ORLÂNDIA, UM AUXÍLIO DE 5.000,00 E AUTORIZANDO A ABERTURA DO NECESSÁRIO CRÉDITO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 20
Data do Documento: 20/08/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.576,20, DESTINADO AO PAGAMENTO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS NOVOS E REFORMAS DE OUTRAS PEÇAS USADAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 19
Data do Documento: 20/08/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR UMA IMPORTÂNCIA DE CR$ 43.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
