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Número do documento: 48
Data do Documento: 16/05/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPRA DE UMA MÁQUINA DE SOMAR.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 47
Data do Documento: 28/04/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO ÀS OBRAS DA NOVA MATRIZ DESTA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 46
Data do Documento: 16/04/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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CONCEDENDO ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, DURANTE 5 (CINCO) ANOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 45
Data do Documento: 16/04/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. ROSA MARTINS" A QUE FICA EM FRENTE AO GINÁSIO ESTADUAL DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 44
Data do Documento: 16/04/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPONDO SOBRE A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.876,00 (OITO MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 43
Data do Documento: 16/03/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE QUE SE OBSERVE OS FERIADOS DE ORLÂNDIA, DE ACORDO COM O DISPOSITIVO NA LEI Nº 605, DE 05/01/49, QUE REGULA O REPOUSO REMUNERADO AO COMÉRCIO E À DÚSTRIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 42
Data do Documento: 03/03/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 16.510,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DO "PRÓ-LABORE" AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 41
Data do Documento: 02/01/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 232.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTO NIVELADORA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 40
Data do Documento: 02/01/1950
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 232.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTO NIVELADORA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 39
Data do Documento: 20/12/1949
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.317,60 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVERSAS CONTAS PARA A CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAM OS CURSOS PRÁTICOS DO ENSINO PROFISSIONAL DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei: