Número do documento: 118
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO DE UM AUXÍLIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, ADELINO CORREA DE SOUZA, POR NECESSITAR DE UM TRATAMENTO ESPECIALIZADO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 117
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.492,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 116
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, NA BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O TOTAL DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 115
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPRA DE UM COFRE DE AÇO, PARA A TESOURARIA MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 114
Data do Documento: 22/11/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO SOBRE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA A COLETA DO LIXO DA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 113
Data do Documento: 22/11/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO SOBRE UM AUXÍLIO AO GINÁSIO DO ESTADO, DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 112
Data do Documento: 22/11/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO DE UM AUXÍLIO A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 111
Data do Documento: 22/11/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, PARA O CONSULTÓRIO DE TRACOMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 110
Data do Documento: 22/11/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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EFETIVANDO O SR. ANTÕNIO MARTINS NO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 109
Data do Documento: 22/11/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
