Número do documento: 128
Data do Documento: 05/06/1952
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
PRORROGANDO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 87, DE 16 DE JUNHO DE 1951, QUE DÁ ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E RESPECTIVOS EMOLUMENTOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 127
Data do Documento: 05/06/1952
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.900,00, E UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 141.640,00 À DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 126
Data do Documento: 04/04/1952
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS), A TÍTULO DE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 125
Data do Documento: 04/04/1952
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.552,00 PARA COMPLETAR A IMPORTÂNCIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A COLETA DO LIXO NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 124
Data do Documento: 04/04/1952
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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TORNANDO SEM EFEITO PARTE DA LEI Nº 103 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE EFETIVOU OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INTERINOS, CLAUDIONOR VILHENA NASCIMENTO E EDUARDO SCANAVEZ, RESPECTIVAMENTE NOS CARGOS DE PORTEIRO E ENCARREGADO DOS JARDINS PÚBLICOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 123
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 79.643,10, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, MATERIAL E DIÁRIAS DE SERVIÇOS, GASOLINA, ÓLEO, PEÇAS, ETC, EMPREGADAS NAS CONSERVAÇÕES DE RODOVIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 122
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.500,00 PARA COBERTURA DE DESPESAS IMPREVISTAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 121
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 64.227,60, PARA COBERTURA DE DESPESAS NOS SERVIÇOS DO PONTO DE AUTOMÓVEIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 120
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.759,50 PARA OS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 119
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO DE UM ABONO DE NATAL, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, MENSALISTAS, DIARISTAS E INATIVOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
