Número do documento: 230
Data do Documento: 18/06/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 210.500,80, PARA PAGAMENTO DE JUROS VENCIDOS DO EMPRÉSTIMO DE CR$ 7.321.650,50, EFETIVANDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 229
Data do Documento: 15/06/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A MANDAR PRESTAR SERVIÇOS GRATUITOS COM A MOTO NIVELADORA DA PREFEITURA, NA TERRA PLANAGEM DE CAMPOS DE FUTEBOL NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 228
Data do Documento: 30/05/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVOGANDO OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 164 DE 20-07-1953 E ESTABELECENDO O PRAZO DE (SEIS) ANOS PARA O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 227
Data do Documento: 07/05/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.500,00 PARA O SEGURO DE ALUNOS QUE FOREM ACIDENTADOS QUANTO EM TRÂNSITO NO ÔNIBUS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 226
Data do Documento: 31/03/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO O SNR. PREFEITO MUNICIPAL A POR A VENDA MUAR " CACIQUE" DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 225
Data do Documento: 31/03/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 COMO PRÊMIO A TÍTULO DE ESTIMULO Á PROFESSORA MUNICIPAL QUE OBTIVER MELHOR PORCENTAGEM A PARTIR DO 10º PROMOVIDO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 224
Data do Documento: 31/03/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A FESTA ESTADUAL DA SOJA REALIZAR-SE NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 1956 NESTA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 223
Data do Documento: 31/03/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONDICIONANDO A APROVAÇÃO DE PLANTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS OU REFORMAS DE QUALQUER NATUREZA MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 222
Data do Documento: 31/03/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000,00, A TÍTULO DE AUXÍLIO Á VIÚVA DE JORNALISTA FALECIDO, ESTÉLIO MACHADO LAURINO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PRÓPRIA EM SÃO PAULO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 221
Data do Documento: 24/03/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS, FERIADOS, DIAS SANTOS DA GUARDA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
