Número do documento: 235
Data do Documento: 05/12/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CANCELAMENTO IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS INCLUSIVE DÍVIDA ATIVA DAS SOCIEDADES RECREATIVAS E DE ESPORTES EXISTENTES NA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 249
Data do Documento: 20/10/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 136.546,60 AFIM DE COMPLETAR OS 50% DA COTA DA UNIÃO, NA RESPECTIVA VERBA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 248
Data do Documento: 20/10/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 268.780,70 AFIM DE PAGAR JUROS VENCIDOS REFERENTES ÁS QUANTIAS RECEBIDAS PARCELADA MENTE DO EMPRÉSTIMO DE CR$ 7.321.650,00 DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 247
Data do Documento: 20/10/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA TELEFÔNICA DE ORLÂNDIA, PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO NESTE MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 246
Data do Documento: 29/09/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONTRATANDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.100.000,00 ( UM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS) DESTINADOS Á CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 245
Data do Documento: 29/09/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 125.000,00, AFIM DE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO EXTERNA DA PRAÇA SÃO JOSÉ DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 244
Data do Documento: 29/09/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A ILUMINAÇÃO, DIGO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA SÃO JOSÉ, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 243
Data do Documento: 29/09/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 637.100,00, A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 242
Data do Documento: 29/09/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00 PARA ADPTAÇÃO DE UM SALÃO DO ATUAL COLÉGIO ESTADUAL EM TRÊS SALAS DE AULA, PARA REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DAQUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 241
Data do Documento: 29/08/1956
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO AO SNR. PREFEITO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO, LOCAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
