Número do documento: 349
Data do Documento: 19/01/1960
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA REGIONAL AGRÍCOLA, EM ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 348
Data do Documento: 21/12/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 "ABONO DE NATAL" AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 347
Data do Documento: 21/12/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, A TÍTULO DE AUXÍLIO À PARÓQUIA DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 346
Data do Documento: 21/12/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 77.624,30 À VERBA ORÇAMENTÁRIA BENEFÍCIOS DE ORDEM RURAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 345
Data do Documento: 07/11/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1960 EM CR$ 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 344
Data do Documento: 18/09/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM OS FESTEJOS REALIZADOS NO DIA 07 DE SETEMBRO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 343
Data do Documento: 18/09/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 170.000,00, PARA A REFORMA DO CARRO DE TRANSPORTE DE CARNE E AQUISIÇÃO DE UM PAR DE TALHAS AO MATADOURO MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 342
Data do Documento: 18/09/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 139.440,80 A FIM DE ATENDER INDENIZAÇÕES A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 341
Data do Documento: 20/08/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADAPTAÇÃO DA ESCOLA ARTESANAL DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 340
Data do Documento: 20/08/1959
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 992.300,00, À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
