Número do documento: 453
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS", DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 452
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE DISPÕE DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ DIGO CR$ 735.000,00 A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 451
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00, Á SERMO-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 450
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE ATUALIZA AS TABELAS E AS TAXAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 449
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE ATUALIZA E REGULAMENTA O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO "IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 448
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE ORÇA A RECEITA EM CR$ 33.500.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$ 33.100.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS) DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 447
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E O TRANSMISSÃO INTER- VIVOS "SISA".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 446
Data do Documento: 30/11/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE AUMENTA 40% OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 445
Data do Documento: 21/10/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PARQUE RECREATIVO INFANTIL, NO LOCAL DA PRAÇA DE ESPORTES E PISCINA PÚBLICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 444
Data do Documento: 21/10/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE CONCEDE AO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA DE SEU SÍTIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
