Número do documento: 463
Data do Documento: 17/05/1962
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE DISPÕE DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS INSUFICIENTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 462
Data do Documento: 17/05/1962
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE DISPÕE DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UM CARRO TUNEBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 461
Data do Documento: 17/05/1962
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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QUE ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS INTER VIVOS A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 460
Data do Documento: 17/05/1962
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE INSTITUI EM FAVOR DO SR GUERINO CECCHINI EM RETRIBUIÇÃO Á CESSÃO, DE TERRENOS QUE FAZ A PREFEITURA MUNICIPAL, DUAS TAXAS DE ÁGUA, NA FORMA ESTIPULADA POR LEI.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 459
Data do Documento: 17/05/1962
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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QUE INSTITUI, A TÍTULO DE AUXÍLIO, UMA PENSÃO MENSAL AO SERVIDOR MUNICIPAL JOÃO ZARATIN.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 458
Data do Documento: 17/05/1962
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DIGO, ÁREAS DE TERRENOS POR DOAÇÃO E ABRAHÃO E IRMÃOS, COM ESTA PREFEITURA PARA ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS E PRAÇAS DA CIDADE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 457
Data do Documento: 29/12/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVOGA O DECRETO-LEI Nº 12 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO I.P.E.S.P.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 456
Data do Documento: 29/12/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00, NA CONTADORIA MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 455
Data do Documento: 19/12/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS NOVAS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA, ESGOTO, LIGAÇÕES E SERVIÇOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 454
Data do Documento: 19/12/1961
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI Nº 44, DE 31/12/1945 E REVOGA A LEI 192 DE 06/12/1954 COM REFERÊNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO "DIGO" FAMÍLIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
