Número do documento: 1383
Data do Documento: 19/03/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO NÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO INAMPS PELO PRAZO DE 20 ANOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1382
Data do Documento: 02/03/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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FIXAS NORMAS QUE REGULAM O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - SP, DE ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM JOGOS ELETRÔNICOS DE QUALQUER NATUREZA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1381
Data do Documento: 16/02/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTARQUIA ESTADUAL (DER), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA VICINAL, LIGAÇÃO DE ORLÂNDIA À USINA VALE DO ROSÁRIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1380
Data do Documento: 16/02/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS "DOP", AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA REMOÇÃO DE ENTULHOS DE CONCRETO ARMADO, COM DESOBSTRUÇÃO DO LEITO DO CÓRREGO DOS PALMITOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1379
Data do Documento: 16/02/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR DE CR$ 10.000.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1378
Data do Documento: 16/02/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ÓRGÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1377
Data do Documento: 30/11/1983
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1376
Data do Documento: 30/11/1983
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1375
Data do Documento: 30/11/1983
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1374
Data do Documento: 30/11/1983
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
