Número do documento: 1443
Data do Documento: 05/12/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1442
Data do Documento: 29/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1418, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1441
Data do Documento: 29/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CR$ 40.000.000, PARA CONSTRUÇÃO E OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1440
Data do Documento: 29/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1439
Data do Documento: 29/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1438
Data do Documento: 19/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1437
Data do Documento: 19/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1436
Data do Documento: 19/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDENDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - SP, AUMENTO SALARIAL DE 72% (SETENTA E DOIS POR CENTO).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1435
Data do Documento: 19/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 45.750.000.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1434
Data do Documento: 19/11/1984
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.800.000.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
