Número do documento: 2938
Data do Documento: 18/07/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2937
Data do Documento: 14/07/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER À PASTORAL DA CRIANÇA BEM PÚBLICO, SEM REMUNERAÇÃO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2936
Data do Documento: 26/06/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCEIROS AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVAM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS - ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E/OU AGENTE PROMOTOR E/OU AGENTE PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2935
Data do Documento: 26/06/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2934
Data do Documento: 12/06/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DÁ CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2933
Data do Documento: 05/06/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DESAFETA DE SUA CONDIÇÃO DE BEM USO COMUM DO POVO PARA DOMINIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2932
Data do Documento: 21/05/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 55.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2931
Data do Documento: 08/05/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, OU PERMUTA DE BENS, MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS PRODUZIDOS PELO NÚCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL "ANTÔNIO SCAF".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2930
Data do Documento: 08/05/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2601 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2929
Data do Documento: 08/05/1997
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
