Número do documento: 3217
Data do Documento: 01/03/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3216
Data do Documento: 01/03/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3215
Data do Documento: 05/02/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DESAFETA ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA CESSÃO EM COMODATO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE RIBEIRÃO PRETO, SERTÃOZINHO E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3214
Data do Documento: 05/02/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CRIA CARGOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3213
Data do Documento: 05/02/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA O ARTIGO 12 E OS ANEXOS II, III, E V. INTEGRANTES DA LEI Nº 3098, DE 05 DE ABRIL DE 2000, QUE REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3212
Data do Documento: 05/02/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3211
Data do Documento: 05/02/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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FIXA VALORES DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTES AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3210
Data do Documento: 28/12/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS - PAC.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3209
Data do Documento: 28/12/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS, SOB FORMA DE DESDOBRO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3208
Data do Documento: 28/12/2001
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA INSCRITA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
