Número do documento: 3242
Data do Documento: 10/06/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3241
Data do Documento: 06/05/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3240
Data do Documento: 06/05/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3239
Data do Documento: 06/05/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3238
Data do Documento: 25/04/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3237
Data do Documento: 25/04/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO ENGENHEIRO DE SANEAMENTO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3236
Data do Documento: 19/04/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO II DO ART. 11 DA LEI 2601 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIOU O BAIRRO DOS SERVIDORES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3235
Data do Documento: 15/04/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA FISCAL -TPDF - COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS, ATRAVÉS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS-ORIUNDO DE CONTRIBUIIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3234
Data do Documento: 28/03/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TRANSPORTAM PACIENTES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TRANSPORTAM PACIENTES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO EM OUTRAS LOCALIDADES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3233
Data do Documento: 28/03/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA OBJETIVANDO A REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DESTA COMARCA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
