Número do documento: 3266
Data do Documento: 17/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO SOCIAL DO 14º SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3265
Data do Documento: 17/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3264
Data do Documento: 17/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2003.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3263
Data do Documento: 03/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REVOGA O § 8º, DO ARTIGO 86, DA LEI Nº 2598, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3262
Data do Documento: 03/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3261
Data do Documento: 03/12/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3260
Data do Documento: 01/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3259
Data do Documento: 01/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - IESDE -SP, A CUSTEAR AS MENSALIDADES DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES, EM CURSO DE FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3258
Data do Documento: 01/11/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3257
Data do Documento: 18/10/2002
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR E/OU RENOVAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRANSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503/97.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
