Número do documento: 3489
Data do Documento: 13/06/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ ADALBERTO MORANDINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3488
Data do Documento: 13/06/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3487
Data do Documento: 13/06/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3486
Data do Documento: 08/06/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA CARGOS QUE MENCIONA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3485
Data do Documento: 08/06/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE DOAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTEMPLADOS COM LOTE NO SORTEIO REALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº 2.601, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE CRIOU O "PROGRAMA HABITAÇÃO PARA O SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3484
Data do Documento: 08/06/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, PARA UTILIZAÇÃO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS (BEC/SP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3483
Data do Documento: 31/05/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA REFERENTES À IPTU E TRL, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, COM CRÉDITO DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE PARTE DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3480
Data do Documento: 22/05/2006
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3482
Data do Documento: 18/05/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3481
Data do Documento: 18/05/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
