Número do documento: 3513
Data do Documento: 23/11/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3512
Data do Documento: 23/11/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3511
Data do Documento: 23/11/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FLÁVIO DE FREITAS SILVEIRA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3510
Data do Documento: 23/11/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA CARGOS DE DENTISTA ESPECIALIZADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3509
Data do Documento: 23/11/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO A-1 - PAJEM, DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - MATEMÁTICA E EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3508
Data do Documento: 09/10/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO ASSUMIR, POR DELEGAÇÃO, A COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, INCLUSIVE A DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 09/10/2006
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Orlândia, relativas ao exerc¡cio de 2004
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3507
Data do Documento: 20/09/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL JOSÉ ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3506
Data do Documento: 20/09/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3505
Data do Documento: 20/09/2006
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
