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Número do documento: 3558
Data do Documento: 27/09/2007
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3557
Data do Documento: 25/09/2007
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E/OU NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3556
Data do Documento: 20/09/2007
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3554
Data do Documento: 13/09/2007
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3553
Data do Documento: 13/09/2007
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3544/07, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3555
Data do Documento: 12/09/2007
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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ALTERA O ARTIGO 153 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3552
Data do Documento: 03/09/2007
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA EMEB "FRANCISCO SALLES DE ABREU SAMPAIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3551
Data do Documento: 22/08/2007
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3550
Data do Documento: 17/08/2007
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3549
Data do Documento: 23/07/2007
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DA 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
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