Ementa: indicando
o anteprojeto de lei n. 11/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens de Orlândia, PMIPEJO, e dá outras
providências.
Ementa: REQUERER que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam orientados todos os Secretários Municipais e Chefes de Departamentos da Prefeitura Municipal de Orlândia a responderem, com a devida brevidade, as mensagens encaminhadas pelos Vereadores por meio do aplicativo WhatsApp, sempre que tais comunicações estiverem relacionadas a assuntos de interesse público ou ao exercício da função fiscalizatória e representativa do Poder Legislativo.
Ementa: REQUERER ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, no prazo legal e regimental, encaminhe a esta Casa de Leis, em formato digital, os seguintes documentos e informações, para fins de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos:
a) Cópia integral de todos os contratos celebrados com as empresas Santo Expedito Ambiental – Aterro e Caçambas Ltda. e Sulpav Terraplanagem e Construções Ltda., desde a contratação originária até o último termo aditivo firmado, inclusive seus anexos, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos.
b) Cópia de todas as notas fiscais emitidas pelas referidas empresas, respectivas notas de empenho, liquidações e comprovantes de pagamento, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964.
c) Identificação completa do(s) servidor(es) responsável(is) pelo recebimento provisório e definitivo dos serviços, ou comissão designada, nos termos do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, informando nome, matrícula funcional
Ementa: INDICAR ao
Poder Executivo o que determine aos setores competentes da
Administração a realização de estudo técnico, jurídico e financeiro visando à
redução do contrato de agência de publicidade da Prefeitura Municipal,
atualmente estimado em cerca de R$ 800.000,00 por ano, mantendo-se apenas as
ações essenciais de comunicação pública.
Ementa: Requerendo ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre cronograma de Execução das Emendas Impositivas destinadas às castrações de cães e gatos e outras providências.
Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder para
que através do setor competente, a inclusão do Bairro Jacarandá na rota regular de
coleta de resíduos sólidos urbanos, promovendo o recolhimento periódico do lixo
domiciliar produzido pelos moradores da localidade.
Ementa: INDICAR ao Chefe do
Poder Executivo para que, através do setor competente, proceda a realização da
reforma do Centro de Lazer da Vila Bucci, bem como a recuperação e o calçamento
de seu entorno.
Ementa: Requerendo ao Chefe do Poder Executivo, relatório e descrição dos Decretos de Suplementação Orçamentária dentro do limite dos 5% (cinco por cento) de livre movimentação do Sr. Chefe do Executivo, autorizados na LOA/LDO de 2025, referentes ao exercício de 2026 (de janeiro a maio de 2026)
Ementa: Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação asfáltica na Avenida 13, no trecho compreendido entre as Rua 24 e 26, no Jardim Cidade Alta, visando proporcionar melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e usuários da via.
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