Processo Legislativo

Ementa: indicando o anteprojeto de lei n. 11/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens de Orlândia, PMIPEJO, e dá outras providências.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo, para que contrate uma empresa que realize uma auditoria externa das contas públicas referentes ao exercício de 2024, tendo em vista a majoração desproporcional do índice de gasto com pessoal de 43% para 53%, superando o limite prudencial de 52% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo, que seja enviado a esta Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar visando atualizar a tabela de descontos aplicada aos dependentes dos servidores públicos municipais no plano de saúde, nos moldes da Lei Complementar nº 29/2017, corrigindo os valores de referência da tabela conforme a evolução do piso salarial do funcionalismo público municipal.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizados os estudos necessários, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e, se possível, em parceria com a Concessionária Sanor, para a instalação de bebedouros públicos adaptados para adultos, crianças e animais de estimação (pets) em praças e parques municipais da cidade de Orlândia.

Ementa: , INDICAR: “A instalação de placa indicativa do nome da responsável: SANOR OU PREFEITURA, nos cavaletes e cones (utilizados para controlar, avisar, alertar o trânsito e pessoas) distribuídos por diversos pontos de problemas de saneamento (água e esgoto) da cidade , que seja de obras em andamento ou por serem realizadas.”

Ementa: Indicando ao Chefe do Poder Executivo que proceda estudos que se fizerem necessários objetivando a contratação de um médico pediatra plantonista para o Hospital Beneficente Santo Antonio.

Ementa: INDICAR ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio do setor competente, sejam realizados os estudos técnicos necessários visando à formalização de parcerias com o comércio local para a revitalização dos canteiros da Rua 01, com o plantio de flores e a imposição de uma placa com a devida homenagem à Sra. Leila Orsi.

Ementa: INDICAR ao Chefe do Poder Executivo, para que, por meio do setor competente, sejam realizados os estudos técnicos necessários visando à formalização de parcerias com o comércio local para a revitalização dos canteiros da Rua 01, com o plantio de flores e a imposição de uma placa com a devida homenagem à Sra. Leila Orsi.

Ementa: Indicando ao chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, proceda a estudos técnicos visando a implantação de estacionamento de recuo nos quarteirões que acompanham o atual calçadão municipal de Orlândia.

Ementa: INDICAR novamente ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos técnicos necessários junto a Secretaria de Infraestrutura para a implantação de duas lombadas (redutores de velocidade) em ambos os sentidos da Rua 10, defronte a Escola EMEB Francisco Sales de Abreu Sampaio.