Ementa: Altera a Lei n°. 4.297, de 03 de Junho de 2022,
que Alterou a Lei n°. 3.823, de 10 de Agosto de 2011, e que Dispõe sobre a
Evolução Funcional dos Servidores Municipais do Quadro Efetivo, a descrição das
atividades dos ocupantes dos Cargos Públicos e dá outras providências.
Número do documento: 8
15-08-2023
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 443
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Ilustríssimo Senhor "Ébio Sebastião Pedrosa" e dá outras providências".
Número do documento: 8
16-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Complementar n 3572, de 5 de dezembro de 2007, dispondo sobre a implantação de loteamentos de acesso controlado no Município de Orlândia"
Ementa: Indicar que apresente projeto de lei que se destine a alterar a Lei Comp. n. 3558 de 27 de setembro de 2007, mais especificamente o seu art. 31, objetivando ampliar a praticabilidade, pelos munícipes do exercicio do direito ao desconto na alíquota IPTU na hipótese que se trata.
Ementa: Requerendo ao Chefe do Poder Executivo cópia do extrato bancário indicando qual o valor real que se encontra hoje no "caixa" da Prefeitura Municipal de Orlândia.
