Processo Legislativo

Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e consolidação das leis, decretos e dos demais atos normativos municipais, bem como dos projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal, de lei complementar e de lei ordinária, estabelecendo normas para o fluxo de encaminhamento e análise no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Ementa: Indicando ao chefe do Poder Executivo para que, através do órgão competente, proceda a instalação de iluminação pública no pontilhão localizado na entrada da cidade nas proximidades do Posto São José.

Ementa: Requerendo que seja enviado o presente requerimento à Prefeitura Municipal de Orlândia solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento da Lei n. 4294/2022, posteriormente alterada pela Lei n. 4419/2025, em seu art. 1º.

Ementa: Indicando junto ao chefe do Poder Executivo, a realização de estudos que se fizerem necessários, junto à Secretaria de Infraestrutura, para realizar a construção de uma valeta na Alameda 15, número 1841, bairro Jardim Jequitibá

Ementa: Indicando junto ao chefe do Poder Executivo, a realização de estudos que fizerem necessários, junto à Secretaria de Infraestrutura, para realizar a limpeza nos bueiros da Rua 23 com a Alameda 26, no bairro Vila Bucci, anexo 1, bem como a reativação dos bueiros neste local, anexo 2. Eis que, aparentemente, foram tampados por alguns moradores, e com isso está prejudicando outros moradores do local

Ementa: REQUERER que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os contratos atualmente vigentes celebrados pela Prefeitura Municipal, contendo suas respectivas datas de início e vencimento.

Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.000,00.

Ementa: Indicando ao chefe do Poder Executivo a realização de estudos que se fizerem necessários junto à Secretaria de Infraestrutura para a construção de banheiros masculinos e femininos na Avenida 1 para carrinhos de lanche

Ementa: Altera a Lei Complementar n. 3480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Ementa: Indicando junto ao Poder Executivo, solicita a realização de estudos que se fizerem necessários, para realizar a limpeza de um terreno localizado na Avenida V, entre a Rua 14 e a Alameda 12, Vista linda, eis que o mesmo está com mato alto, e casos de dengue ao redor causam transtorno para os moradores daquele bairro.