Número do documento: 3760
Data do Documento: 13/09/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS OU SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, COMO ESPECIFICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3759
Data do Documento: 09/09/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3758
Data do Documento: 09/09/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.614, DE 01 DE JULHO DE 2008, EM SUA REDAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3757
Data do Documento: 09/09/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.614, DE 01 DE JULHO DE 2008, EM SUA REDAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3756
Data do Documento: 24/08/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3755
Data do Documento: 05/08/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO NÃO REMUNERADA DE CAMINHÃO PARA COLETA SELETIVA À COOPERLOL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3754
Data do Documento: 03/08/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM LEONOR DEGIOVANI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3753
Data do Documento: 03/08/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS RECEPTORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3752
Data do Documento: 20/07/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, BANCÁRIOS, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, USANDO CAPACETES OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3751
Data do Documento: 20/07/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVISTO NO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 3.721, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
