Número do documento: 3814
Data do Documento: 15/06/2011
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. DEVIDOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR NA 3.721, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3813
Data do Documento: 08/06/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA "ALCEBIADES FIGUEIREDO".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3808
Data do Documento: 08/06/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE ORLÂNDIA.DISPOE SOBRE A RESPECTIVA OUTORGA DE PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3812
Data do Documento: 17/05/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS E COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3811
Data do Documento: 03/05/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONSIDERA JUSTIFICADA A FALTA AO TRABALHO POR SERVIDORES PÚBLICOS VEREADORES QUANDO EM EXERCÍCIO DE TAREFAS INERENTES A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA QUE INTEGREM.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3810
Data do Documento: 03/05/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E GRATIFICAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3809
Data do Documento: 03/05/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 25/04/2011
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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Dispäe sobre a rejeição do parecer prévio do TCE relativo as Contas da Prefeitura Municipal de Orlândia, do exerc¡cio de 2007.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3807
Data do Documento: 19/04/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3806
Data do Documento: 31/03/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 100, INCISO II, E § 1º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI COMPLEMENTAR 3.544, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
