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Número do documento: 1533
Data do Documento: 29/08/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 120.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1532
Data do Documento: 29/08/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 45.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1531
Data do Documento: 18/08/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1530
Data do Documento: 05/08/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE O CONCEDIMENTO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1529
Data do Documento: 05/08/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE O CONCEDIMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1528
Data do Documento: 05/08/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 40.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1527
Data do Documento: 05/08/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1526
Data do Documento: 10/07/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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ALTERA O VALOR DAS REFERÊNCIAS NºS: 19 E 20 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DAS FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1525
Data do Documento: 01/07/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 300.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1524
Data do Documento: 01/07/1986
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.100.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
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