Número do documento: 2869
Data do Documento: 05/12/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2868
Data do Documento: 28/11/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ESTABELECE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2867
Data do Documento: 21/11/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2866
Data do Documento: 14/11/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AS EMPRESAS QUE EXECUTAREM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE SE DESTINAREM ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2865
Data do Documento: 14/11/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CRIA NO GABINETE DO PREFEITO, O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, COM A FINALIDADE DE COORDENAR AS MEDIDAS PERMANENTES DE DEFESA DESTINADAS A PREVENIR CONSEQÜÊNCIAS NOCIVAS DE EVENTOS DESASTROSOS E A SOCORRER AS POPULAÇÕES E AS ÁREAS ATINGIDAS POR ESSES EVENTOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2864
Data do Documento: 14/11/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1931 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2863
Data do Documento: 14/11/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.112,48.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2861
Data do Documento: 26/09/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2860
Data do Documento: 19/09/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2862
Data do Documento: 14/09/1995
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO E SERVIDORES DE SEU QUADRO DE PESSOAL À CRÉD-SERV - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA LTDA, PARA A INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE MEUS SERVIÇOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
