Número do documento: 3863
Data do Documento: 27/03/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REDEFINE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - PRODEM E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - CODEM,
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3862
Data do Documento: 21/03/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGOP PÚBLICO DE ARQUITETO URBANISTA, INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3861
Data do Documento: 29/02/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS, REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES NELES CONSTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3860
Data do Documento: 29/02/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3859
Data do Documento: 08/02/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ATRIBUI ZONA DE VALOR DO MAPA DE VALORES GENÉRICOS - MGV AO JARDIM AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3858
Data do Documento: 08/02/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E GRATIFICAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3857
Data do Documento: 08/02/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3856
Data do Documento: 08/02/2012
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 737.518,65.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3855
Data do Documento: 28/12/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI Nº. 3.823, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, A DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3854
Data do Documento: 28/12/2011
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REGULAMENTAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, DENOMINADO 'SORTE ALÉM DA CONTA - 2012' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
