Processo Legislativo

Número do documento: 3480

Data do Documento: 22/05/2006

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 3449

Data do Documento: 19/12/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA.

Número do documento: 3447

Data do Documento: 19/12/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DEZEMBRO, DE 2.003, ESTABELECENDO NOVOS PRAZOS PARA O REQUERIMENTO DE ISENÇÕES DE ORDEM TRIBUTÁRIA.

Número do documento: 3436

Data do Documento: 05/09/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS RECEPTORAS DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 3434

Data do Documento: 29/08/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DEZEMBRO DE 2.003 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.353, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Número do documento: 3417

Data do Documento: 16/05/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Número do documento: 3413

Data do Documento: 19/04/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
REGULA AS DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, AS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DECORRENTE DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E AUTO DE INFRAÇÃO, O PROCESSO DE CONSULTA E DEMAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E CRIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE ORLÂNDIA - JUREFISCO.

Número do documento: 3408

Data do Documento: 07/03/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS, EM SUBSTITUIÇÃO À DO ANEXO I DAQUELA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 3406

Data do Documento: 07/03/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
ALTERA VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 3405

Data do Documento: 07/03/2005

Categoria: Lei Complementar

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DEZEMBRO, DE 2.003, CRIA PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.