Número do documento: 3725
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE VÁRIAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.607, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PERTINENTES AO USO DE FAIXAS COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO NA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3722
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.607, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3721
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ACRESCENTA O ARTIGO 55-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -, ESTABELECENDO NORMAS DE CARÁTER INTERPRETATIVO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DEVIDO PELAS SOCIEDADES ORGANIZADAS SOB A FORMA DE COOPERATIVA, DE MODO A CONFERIR SEGURANÇA JURÍDICA ENTRE AS RELAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E AGENTES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3702
Data do Documento: 01/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO, ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ORLÂNDIA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3729
Data do Documento: 26/10/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUI O MAPA DE VALORES GENÉRICOS - MVG DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, CONCEDE ISENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS SOBRE OS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DESSE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3693
Data do Documento: 29/09/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ACRESCENTA, MODIFICA E SUPRIME DIVERSOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3647
Data do Documento: 02/02/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3614, DE 01 DE JULHO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3617
Data do Documento: 16/07/2008
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 3614, DE 01 DE JULHO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3614
Data do Documento: 01/07/2008
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3610
Data do Documento: 19/06/2008
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3572, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ORLANDIA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
