Número do documento: 14
Data do Documento: 02/02/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZANDO O PREFEITO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO EMPRÉSTIMO DE CR$ 1.145.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 13
Data do Documento: 23/01/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INCORPORANDO AO MUNICÍPIO O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES QUE VINHA SENDO COBRADO PELO ESTADO E DISPONDO SOBRE A SUA COBRANÇA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 12
Data do Documento: 23/01/1948
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZANDO A COBRANÇA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA, NA BASE DE 5% SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 11
Data do Documento: 30/12/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZANDO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.840,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 10
Data do Documento: 30/12/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
REAJUSTANDO O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS COM A NECESSÁRIA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS CORRESPONDENTES.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 9
Data do Documento: 30/11/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.742,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 8
Data do Documento: 28/11/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE APREENSÃO ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 7
Data do Documento: 13/11/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.520,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 08/11/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 17.620,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 5
Data do Documento: 31/10/1947
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
