Número do documento: 124
Data do Documento: 04/04/1952
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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TORNANDO SEM EFEITO PARTE DA LEI Nº 103 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE EFETIVOU OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INTERINOS, CLAUDIONOR VILHENA NASCIMENTO E EDUARDO SCANAVEZ, RESPECTIVAMENTE NOS CARGOS DE PORTEIRO E ENCARREGADO DOS JARDINS PÚBLICOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 123
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 79.643,10, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, MATERIAL E DIÁRIAS DE SERVIÇOS, GASOLINA, ÓLEO, PEÇAS, ETC, EMPREGADAS NAS CONSERVAÇÕES DE RODOVIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 122
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.500,00 PARA COBERTURA DE DESPESAS IMPREVISTAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 121
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 64.227,60, PARA COBERTURA DE DESPESAS NOS SERVIÇOS DO PONTO DE AUTOMÓVEIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 120
Data do Documento: 29/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.759,50 PARA OS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 119
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO DE UM ABONO DE NATAL, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, MENSALISTAS, DIARISTAS E INATIVOS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 118
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPONDO DE UM AUXÍLIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, ADELINO CORREA DE SOUZA, POR NECESSITAR DE UM TRATAMENTO ESPECIALIZADO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 117
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 16.492,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 116
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZANDO A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, NA BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O TOTAL DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 115
Data do Documento: 16/12/1951
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ABRINDO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPRA DE UM COFRE DE AÇO, PARA A TESOURARIA MUNICIPAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
