Número do documento: 4259
Data do Documento: 17/08/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Orlândia; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4258
Data do Documento: 10/08/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Orlândia, para quaisquer cargos, empregos e funções públicas, de pessoas condenadas por crimes sujeitos à aplicação da Lei Federal nº 11.340/06 (Maria da Penha)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4257
Data do Documento: 09/08/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Denomina de "Dr. Rodrigo Antônio Alves" a sala da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Orlândia
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4256
Data do Documento: 15/07/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4255
Data do Documento: 15/07/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Orlândia para o período de 2022 e 2025
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4254
Data do Documento: 15/07/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Revoga a Lei 4.234, de 22 de dezembro de 2020, que alterou a Lei 4.132, de 10 de janeiro de 2018, que criou o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Orlândia e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4253
Data do Documento: 28/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Ordinária 4108, de 31 de agosto de 2017, para o fim de inserir no Calendário de Eventos do Município de Orlândia o Dia Municipal de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa,
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4252
Data do Documento: 28/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Ordinária 4.108, de 31 de agosto de 2017, para o fim de inserir no Calendário de Eventos do Município de Orlândia o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19,
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4251
Data do Documento: 28/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.170.590,47
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4250
Data do Documento: 11/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei 4.241, de 23 de março de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
