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Câmara Municipal de Orlândia - SP
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Legislação
Sessões Plenárias
Vereadores
Antonio Carlos Leite - PODEMOS
Clodoaldo Santana da Silva - PL
Edilson Fernando Alves
Gilson Moreira (Professor Gilson) - PSD
João Vitor Alves (João Pardal) - REPUBLICANOS
Juliane Fernanda Pompilio (Dra. Juliane) - PL
Luiz Donizete da Cruz (Ratinho) - MDB
Max Leonardo Define Neto - PODEMOS
Paulo Rodrigues Alves Pereira (Porkim) - REPUBLICANOS
Rafael Palma de Araújo - PSD
Sebastião Atílio da Silva (Nego da Maruca) - MDB
Vitor Fávaro Tonetto (Vitim Fávaro) - PSD
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Dados abertos
Número do Documento:
5
Número do Protocolo:
30
Autoria:
Vitor Fávaro Tonetto (Vitim Fávaro) - PSD
Situação:
APROVADO
Setor:
Secretaria
Data:
16-04-2026
Tipo da Matéria:
Projeto de Lei
Ementa
Institui diretrizes para a implementação do Cadastro Municipal Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Orlândia e dá outras providências.
Visualizar Projeto de Lei
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
29/04/2026 - 16:09:39
Secretaria
Ínicio da Tramitação
