Indicado
ao chefe do Poder Executivo para que, considerando a necessidade de garantir
proteção e acompanhamento efetivo às mulheres em situação de violência doméstica,
indico a criação da Central Maria da Penha, unidade responsável pelo
acompanhamento das vítimas, fiscalização do cumprimento das medidas protetivas
e articulação com órgãos de segurança pública e assistência social, visando a
proteger a integridade física, psicológica e prevenindo novos casos de
violência
