REQUERER que seja enviado para essa Casa de Leis as seguintes informações:
a) Qual é a quantidade de terrenos sem construção existentes em nosso Município?
b) Quantos destes terrenos foram autuados até a data atual e por quais razões houve essa autuação?
c) Qual foi o procedimento adotado para essas autuações e qual a localização dos mesmos?
d) Todos os terrenos com alguma inconformidade foram autuados ou notificados?
e) Quantos protocolos referentes a esse assunto foram realizados junto a Prefeitura Municipal desde de Janeiro de 2025? E qual a situação que se encontram esses protocolos por departamento? Já foram atendidos ou não?
